Esta Política descreve como a Siconfy Consultoria e Sistemas Ltda. ("Siconfy", "nós"), na qualidade de controladora dos dados pessoais, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do Siconfy, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quais dados coletamos
| Dado | Finalidade | Base legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário no sistema | Execução de contrato (inciso V) |
| CPF | Identificador único de login e prevenção a fraude/duplicidade de contas | Execução de contrato (inciso V) |
| Comunicação, recuperação de senha e avisos sobre a conta | Execução de contrato (inciso V) | |
| Senha | Autenticação — armazenada apenas na forma criptografada (hash), nunca em texto puro | Execução de contrato (inciso V) |
| Endereço IP, sessão, data/hora de acesso | Segurança, prevenção a acesso indevido e registro de auditoria | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Arquivos enviados para análise (DCA/MSC/RREO/RGF) | Execução da análise do Ranking ICF solicitada pelo usuário | Execução de contrato (inciso V) |
Não coletamos dados sensíveis (Art. 5º, II, LGPD) nem dados de menores de idade — o Siconfy é destinado a uso profissional por servidores públicos, contadores e analistas autorizados.
2. Minimização e compartilhamento
Coletamos apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento do sistema. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os arquivos contábeis/fiscais enviados são tratados como confidenciais e não são compartilhados com concorrentes ou terceiros não autorizados.
3. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais/regulatórias. Após solicitação de exclusão, os dados pessoais são removidos ou anonimizados em até 30 dias, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei.
4. Segurança da informação
- Senhas armazenadas apenas com hash criptográfico (bcrypt), nunca em texto puro;
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) entre o navegador e o servidor;
- CPF tratado como dado sensível de acesso restrito, oculto por padrão nas respostas do sistema;
- Controle de acesso por autenticação e verificação de propriedade dos recursos por usuário.
5. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso, correção ou atualização dos seus dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected]. Responderemos em até 15 dias, conforme prazo da LGPD.
6. Cookies
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais (sempre ativos, não podem ser desativados): mantêm sua sessão autenticada (cookie de sessão) e protegem contra ataques CSRF. Sem eles, o sistema não funciona.
- Preferência de cookies: um cookie/armazenamento local guarda apenas a sua escolha sobre este banner, para não exibi-lo novamente.
O Siconfy não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. Você pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
7. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento.
8. Encarregado de Dados (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Siconfy: [email protected].
Leia também: Termos de Uso. Voltar para o cadastro